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Notícias
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CONCILIAÇÃO HOMOLOGADA EM JUÍZO TEM FORÇA DE DECISÃO IRRECORRÍVEL
- Postado por admin
- Ago de 2017
Embora caracterizada pressão econômico-financeira para que o autor aceitasse proposta de acordo, o constrangimento não se confi...
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4ª TURMA AFASTA DANO MORAL POR FALTA DE BAIXA EM DOCUMENTO DE VEÍCULO QUITADO
- Postado por admin
- Ago de 2017
O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral. O entendimento foi reafirmado pela ...
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3ª TURMA AUTORIZA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO NÃO PERTENCENTE ÀS PARTES
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conte...
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POUCO CONVÍVIO COM ADOTANTES IRREGULARES NÃO AUTORIZA ADOÇÃO À BRASILEIRA
- Postado por admin
- Ago de 2017
Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superio...
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EMPRESA É CONDENADA POR UTILIZAÇÃO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA PARA FINS COMERCIAIS
- Postado por admin
- Ago de 2017
A 3ª Câmara de Direito Civil reconheceu o direito de um jovem a indenização por danos morais de R$ 5 mil, pela utiliza&cce...
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TST MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE INCOMPATIBILIDADE DE MULTA DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO
- Postado por admin
- Ago de 2017
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil &eacu...
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