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Notícias

  • PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO EXIGE PROVA DE QUE MEDIDA NÃO PÕE SUBSISTÊNCIA EM RISCO

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra imped...
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  • QUEDA DE ÁRVORE GERA DEVER DE INDENIZAR

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    Acidente causou diversos danos na residência do autor.

    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiç...
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  • UNIVERSIDADE É CONDENADA POR INTERROMPER CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida por instituição de ensino a ...
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  • TRF4 MANTÉM MULTA CONTRA EMPRESA POR VENDA DE ACHOCOLATADO EM QUANTIDADE INFERIOR AO ANUNCIADO NA EMBALAGEM

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de nulidade de um auto de infraçã...
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  • PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO LEVA AO DESPROVIMENTO DE AGRAVO DE EMPRESA

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Val...
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  • EMPRESA É CONDENADA POR OBRIGAR VENDEDOR A CANTAR O HINO NACIONAL QUANDO CHEGAVA ATRASADO

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quan...
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