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Notícias
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TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE AUTORIZA DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS ENTRE HOMENS E MULHERES
- Postado por admin
- Set de 2017
Relator do recurso entendeu que não há risco de dano atual, presente e concreto na decisão que autorizou a cobrança dif...
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OAB/RS, EM PARCERIA COM PROCON, CRIA A PRIMEIRA CÂMARA DE MEDIAÇÃO DE RELAÇÕES DO CONSUMO
- Postado por admin
- Set de 2017
Uma parceria entre a OAB/RS e o Procon-RS vai implementar a primeira Câmara de Mediação de Relações do Consumo no...
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TJ/RJ MANDA IGREJA INDENIZAR MORADOR INCOMODADO POR BARULHO DE CULTOS
- Postado por admin
- Set de 2017
Na ação, o autor relata que o templo, instalado num galpão vizinho nos fundos da sua casa, é local de cultos diá...
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OAB QUESTIONA CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS CORRIDOS EM JUIZADOS ESPECIAIS
- Postado por admin
- Set de 2017
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceit...
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CAIXA NÃO PODE ANULAR CONTRATO COM LOTÉRICA SEM PROVAS DE QUE FAZIA JOGO DO BICHO
- Postado por admin
- Set de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restabelec...
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SÓCIO DE EMPRESA NÃO É OBRIGADO A DEPOR COMO TESTEMUNHA
- Postado por admin
- Set de 2017
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por u...
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