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Notícias

  • DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A RECURSO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DEVE SER ANULADA SE HOUVER PREJUÍZO

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarraz&otild...
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  • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PODE SER APLICADA CONTRA COISA JULGADA

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideraç&at...
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  • TRF3 MANTÉM MARCA DE REFRIGERANTE H2OH NO MERCADO

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    Para magistrados, consumidores não confundem o produto com água, conforme alegava a União.

    Em respeito aos princ&iac...
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  • TRF3 CONFIRMA PERDA DE COTA DE ISENÇÃO DE PASSAGEIRO QUE NÃO DECLAROU VALOR TOTAL DA BAGAGEM

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    Passageiro esqueceu mala no aeroporto e, ao retornar para buscá-la, tentou sair sem declarar os bens ou registrar o extravio.

    A Te...
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  • ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS GERA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Servi...
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  • OPERAÇÕES EM DINHEIRO VÃO ENTRAR NA MIRA DA RECEITA FEDERAL

    • Postado por admin
    • Set de 2017

    Duas semanas após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões e...
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