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Notícias
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PARA 3ª TURMA, É VÁLIDA CLÁUSULA QUE ADMITE ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA
- Postado por admin
- Set de 2017
No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como...
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IDENTIFICAÇÃO DE LITÍGIO ENTRE PARTES AUTORIZA TRANSFORMAR JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTENCIOSA
- Postado por admin
- Set de 2017
A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de ...
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FALTA À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NÃO GERA NULIDADE EM ACORDO DE FIM DE RELACIONAMENTO
- Postado por admin
- Set de 2017
O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de rela...
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HOMEM SERÁ INDENIZADO POR FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS
- Postado por admin
- Set de 2017
Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram que a Auto Viação ...
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DESPESAS DE CONDOMÍNIO EM ATRASO TEM PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO
- Postado por admin
- Set de 2017
A penhora de imóvel levada a efeito pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas condominiais deve prevalecer sobre a h...
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APÓS RECUSA DE PROPOSTA DE ACORDO DE R$ 120 MIL, RECLAMAÇÃO É JULGADA IMPROCEDENTE POR EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA
- Postado por admin
- Set de 2017
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença (decisão de 1º grau) que acolhera a p...
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