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Notícias
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TERCEIRO DE BOA-FÉ DEVE SER PROTEGIDO AO ADQUIRIR IMÓVEL DE PARTE EM UNIÃO ESTÁVEL
- Postado por admin
- Fev de 2018
Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente pa...
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IMÓVEL ABANDONADO VINCULADO AO SFH É BEM PÚBLICO E NÃO PODE SER OBJETO DE USUCAPIÃO
- Postado por admin
- Fev de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapi&...
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SÓCIO CONSTANTE DE CDA DEVE PROVAR QUE NÃO FICOU CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 135 DO CTN
- Postado por admin
- Fev de 2018
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão que, nos autos de execuç&ati...
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JFRS NEGA PEDIDO DE MOTORISTA AUTUADO QUE ALEGOU CURTA DURAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO
- Postado por admin
- Fev de 2018
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) negou pedido para anular um auto de infração expedido contra um taxista ap&oacut...
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ALEGAÇÕES FALSAS EM PROCESSO NÃO CONFIGURAM CRIME DE ESTELIONATO
- Postado por admin
- Fev de 2018
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um advogado de...
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QUEDA DA SELIC NÃO ALCANÇA CRÉDITO AO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Fev de 2018
Enquanto os juros básicos estão em um patamar historicamente baixo, após a decisão de quarta-feira, 7, do Banco Central...
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