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Notícias
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MERO DESEJO PESSOAL NÃO JUSTIFICA ALTERAÇÃO DO PRENOME
- Postado por admin
- Jul de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação d...
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SENTENÇA ARBITRAL É INSTRUMENTO VÁLIDO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- Postado por admin
- Jul de 2018
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a validade da sentença arbitral para fins de habilitaç&atild...
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TRIBUNAL AUTORIZA FABRICANTE DE BOTOX A DISTRIBUIR AMOSTRA GRÁTIS DO PRODUTO
- Postado por admin
- Jul de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelaçã...
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INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEVE INDENIZAR EX-ALUNO POR PROPAGANDA ENGANOSA
- Postado por admin
- Jul de 2018
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da Comarca de Itapetininga, q...
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EMPRESA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Jul de 2018
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso da Casa & Vídeo R...
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EMPRESA DE TRANSPORTE QUE EXIGIU CARTA DE FIANÇA NA CONTRATAÇÃO DE UMA COBRADORA DEVE INDENIZÁ-LA
- Postado por admin
- Jul de 2018
Uma cobradora de ônibus deve receber uma indenização de 7 mil reais por danos morais, porque sua empregadora exigiu carta de fi...
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