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Notícias
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3ª TURMA ADMITE ALIMENTOS EM VALORES DISTINTOS PARA FILHOS DE DIFERENTES RELACIONAMENTOS
- Postado por admin
- Jul de 2018
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas...
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3ª TURMA NÃO ADMITE NOVAS PROVAS SOBRE FATO ANTIGO APRESENTADAS EM MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO
- Postado por admin
- Jul de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com p...
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RECURSO EM CONJUNTO E PREPARO ÚNICO INVIABILIZAM PRETENSÃO DE PRAZO EM DOBRO
- Postado por admin
- Jul de 2018
Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é poss...
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NEGADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A AUTOR QUE NÃO COMPROVOU DIREITO REAL SOBRE TERRENOS
- Postado por admin
- Jul de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União contra s...
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VIA LEGAL: LICENÇA-MATERNIDADE PODERÁ SER PRORROGADA EM CASO DE PARTO PREMATURO
- Postado por admin
- Jul de 2018
Mães que têm filhos prematuros podem esperar até 4 meses para levar o bebê para casa, quase o mesmo tempo que tiram de li...
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ADVOGADO COM PROCURAÇÃO OUTORGADA QUANDO ERA ESTAGIÁRIO PODE REPRESENTAR EMPRESA
- Postado por admin
- Jul de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a posterior habilitação de um estagiário como advogado dispensa...
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