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Notícias
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JULGAMENTO DE PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE PENALIDADES TRABALHISTAS É DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
- Postado por admin
- Ago de 2018
É competência da Justiça do Trabalho o julgamento de feitos que versem sobre penalidades administrativas impostas aos empregado...
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EMPRESA JORNALÍSTICA VAI INDENIZAR REPÓRTER FOTOGRÁFICO POR VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que...
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NEM TODO ATRASO OU INADIMPLÊNCIA NA QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SE TRADUZ EM CRIME
- Postado por admin
- Jul de 2018
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem pela prática do crime de abandono ...
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PREFEITURA É CONDENADA A INDENIZAR MOTOCICLISTA QUE SE ACIDENTOU POR CAUSA DE BURACO EM AVENIDA
- Postado por admin
- Jul de 2018
Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condena&cce...
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GARANTIDA A PERMANÊNCIA DE ALUNA QUE APRESENTOU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO APÓS SUA MATRÍCULA
- Postado por admin
- Jul de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmando sentença do Juízo da Vara Única da S...
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PENHORA DE IMÓVEL DE ALTO VALOR É DESCONSTITUÍDA POR SE TRATAR DE RESIDÊNCIA FAMILIAR
- Postado por admin
- Jul de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliár...
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