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Notícias
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CNI DEFENDE A CONSTITUCIONALIDADE DE REGRA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DE CONCESSIONÁRIAS
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratóri...
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CONVENÇÃO DA OIT NÃO GARANTE PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS A DEMITIDO POR JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acr...
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CONSTRUTORA NÃO PODE COBRAR IPTU E CONDOMÍNIO ANTES DE ENTREGAR CHAVES DE IMÓVEL
- Postado por admin
- Ago de 2018
O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais firmadas entre empresa do ...
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TRF4 RECONHECE USO DO NOME SOCIAL NAS ESCOLAS PARTICULARES DE SC
- Postado por admin
- Ago de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que as escolas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de S...
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AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS AUTORIZA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE VIGILANTE
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), condenou a Santos Segura...
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DEPÓSITOS RECURSAIS (TRABALHISTAS) TÊM NOVOS VALORES A PARTIR DE AGOSTO
- Postado por admin
- Ago de 2018
Entraram em vigor na quarta-feira (1º/8) os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. O...
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