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Notícias
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INTERESSE DO MENOR NÃO PODE SER INVOCADO PARA JUSTIFICAR ADOÇÃO IRREGULAR SEM CONSENTIMENTO DOS PAIS
- Postado por admin
- Jan de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para julgar improcedente o pedido de guarda formulado por...
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TERCEIRO INTERESSADO TAMBÉM PODE PROPOR AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA
- Postado por admin
- Jan de 2019
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a a&c...
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CLIENTE É INDENIZADO APÓS SER TRATADO COMO SUSPEITO POR SEGURANÇAS EM SUPERMERCADO
- Postado por admin
- Jan de 2019
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede de supermerca...
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AUXILIAR ADMINISTRATIVA QUE PEDIU DEMISSÃO QUANDO ESTAVA GRÁVIDA NÃO GANHA DIREITO À ESTABILIDADE
- Postado por admin
- Jan de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a improcedência da ação ajuizada p...
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COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL SÓ TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO SE DEMONSTRAR NÃO TER REPASSADO CUSTOS AO CONSUMIDOR FINAL
- Postado por admin
- Jan de 2019
O comerciante varejista de combustíveis só tem direito à devolução do tributo que recolheu como substituto tribu...
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DÍVIDA DE CONDOMÍNIO FICA ATRELADA A IMÓVEL E DEVE SER PAGA POR ATUAL PROPRIETÁRIO
- Postado por admin
- Jan de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada...
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