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Notícias

  • REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS CONDICIONADA À PONTUALIDADE DAS PRESTAÇÕES EM FINANCIAMENTO HABITACIONAL NÃO CONFIGURA PRÁTICA DE VENDA CASADA

    • Postado por admin
    • Jan de 2019

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 16ª Vara da Seção Judic...
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  • APÓS FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE MENSALIDADES ATRASADAS UNIVERSIDADE NÃO PODE RECUSAR-SE A EFETIVAR MATRÍCULA DE ESTUDANTE POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA

    • Postado por admin
    • Jan de 2019

    A 5ª Turma do TRF1 entendeu que a Universidade Norte do Paraná (Unopar) não poderia se reusar a efetivar a rematrícula de...
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  • DONO DE COBERTURA NO RIO DE JANEIRO NÃO PODE ALUGAR APARTAMENTO POR SITE

    • Postado por admin
    • Jan de 2019

    O proprietário fazia as locações por meio de um site.

    A juíza de direito da 24ª vara Cível do Rio...
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  • COMPANHIA AÉREA NÃO CONSEGUE ANULAR MULTA DO PROCON POR INFRINGIR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    • Postado por admin
    • Jan de 2019

    Para 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP, competência da Anac para fiscalizar descumprimento de normas não exclui ...
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  • ANULADA INSCRIÇÃO EM LISTA DE INADIMPLENTES SEM AVISO PRÉVIO

    • Postado por admin
    • Jan de 2019

    A 5ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre anulou inscrição em lista de devedores realizada sem prévio aviso ...
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  • SIMPLES COBRANÇA DE SERVIÇO E RISPIDEZ DO CHEFE NÃO GERAM DANO MORAL, DECIDE TRT-4

    • Postado por admin
    • Jan de 2019

    Com base nos dois depoimentos, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu indenização de 50 mil reais por dan...
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