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DISPOSITIVOS DESAFIAM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

• Postado por admin
• Mar de 2015

Que as empresas de internet capturam dados sobre as preferências de compras dos usuários muita gente já sabe - prova disso s&at...
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MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

• Postado por admin
• Mar de 2015

O Plenário do STF alterou no dia 05/03 a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresent...
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STJ EDITA 03 NOVAS SÚMULAS

• Postado por admin
• Mar de 2015

A Corte Especial do STJ aprovou três novas súmulas; elas tratam de honorários e cabimento de recurso especial.

Confir...
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GRENDENE CONSEGUE REAVER REGISTRO DO DESENHO DE CHINELO RAIDER

• Postado por admin
• Mar de 2015

Após quase 12 anos de disputa judicial, a empresa Grendene conseguiu recuperar o registro do desenho industrial de um modelo de sua linha de...
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ADVOGADO DE EMPRESA SEDIADA EM LONDRES RESPONDERÁ POR DÍVIDA DE EMPRESA BRASILEIRA

• Postado por admin
• Mar de 2015

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por um advogado que teve sua conta bancária penhorada ...
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NEGADO NOVO PEDIDO PARA PROIBIR AUMENTO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CAPITAL

• Postado por admin
• Mar de 2015

O Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e negou novamente a proibiç&at...
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