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Notícias
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ROMPIMENTO DE CONTRATO GERA DEVER DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Jun de 2015
O cancelamento de contrato com legítima expectativa de continuidade é contraditório e deve gerar indenização, po...
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MANTIDA REVERSÃO DE JUSTA CAUSA DE MOTORISTA REPROVADO EM TESTE DO BAFÔMETRO
- Postado por admin
- Jun de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Vix Logística contra decisão que a condenou a paga...
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NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR PARA NEGATIVAÇÃO É CONFIRMADA
- Postado por admin
- Jun de 2015
De acordo com decisão, a comunicação deve ser feita por escrito ao consumidor, para se evitar os casos de surpresa, humilh...
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ERRO EM IDENTIFICAÇÃO DE SEXO DE BEBÊ NÃO GERA INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2015
A autora teve alta com orientações e com cópia do exame de ultrassom da criança apontando possível ambiguida...
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ANATEL: OPERADORAS TÊM 06 MESES PARA RESSARCIR USUÁRIOS DE TV PAGA E INTERNET
- Postado por admin
- Jun de 2015
A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que as operadoras Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Serc...
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BENFEITORIAS NO IMÓVEL NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS EM AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
- Postado por admin
- Jun de 2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessõ...
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