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Notícias
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QUEBRA DE SIGILO NÃO PODE OCORRER SEM FUNDAMENTAÇÃO, DECIDE CELSO DE MELLO
- Postado por admin
- Jun de 2015
Por falta de fundamentação adequada e de indicação de fato concreto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Fed...
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CLÁUSULA ABUSIVA GARANTE A CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO
- Postado por admin
- Jun de 2015
A condenação levou em conta valores pagos indevidamente, a título de comissão de corretagem e taxa de serviç...
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CONSUMIDOR SERÁ INDENIZADO POR PRESENTE DE DIA DAS MÃES QUE NUNCA CHEGOU AO DESTINO
- Postado por admin
- Jun de 2015
Diante das infrutíferas tentativas de receber a mercadoria, mesmo que de forma extemporânea, a entrega não se consumou por desi...
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DIREITO DE QUITAR DÍVIDA ANTES DA ARREMATAÇÃO NÃO PODE PREMIAR INADIMPLÊNCIA DE MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Jun de 2015
Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
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JUSTIÇA CONFIRMA CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO
- Postado por admin
- Jun de 2015
Os apelantes afirmaram conviver em união estável deste 1997 e que após 15 anos de convívio, buscaram a convers&atil...
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VÍTIMA DE GOLPE FINANCEIRO DE “PIRÂMIDE” NÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Jun de 2015
A vítima, no apelo, alegou que o juiz rescindiu o contrato firmado com a empresa e condenou a requerida à restituiçã...
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