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Notícias
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EMPRESA DE INFRAESTRUTURA É MULTADA EM R$ 500 MIL POR IMPOR HORAS EXTRAS
- Postado por admin
- Jul de 2015
Apesar da companhia respeitar o limite de duas horas extras diárias (artigo 59 da CLT), a relatora esclareceu que a limitaç&atild...
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ALTERADA COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PORTO ALEGRE
- Postado por admin
- Jul de 2015
O Conselho da Magistratura do TJRS, através da Resolução nº 1085/2015, aprovou a alteração da competê...
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CADE ABRE PROCESSO CONTRA BANCOS POR SUPOSTAS INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA
- Postado por admin
- Jul de 2015
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra uma série de bancos para apurar eventuai...
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ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO EM CONTRATO NÃO IMPEDE AÇÃO NO BRASIL
- Postado por admin
- Jul de 2015
A cláusula de eleição de foro estrangeiro presente em contratos internacionais não excluiu a possibilidade de ajuizamen...
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ESPÓLIO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA COBRAR SEGURO OBRIGATÓRIO EM CASO DE MORTE
- Postado por admin
- Jul de 2015
O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de mor...
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RÓTULO DE CERVEJA SEM ÁLCOOL DEVE AVISAR QUE PRODUTO CONTÉM A SUBSTÂNCIA EM ATÉ 0,5%
- Postado por admin
- Jul de 2015
De acordo com os padrões atuais, os rótulos de cervejas sem álcool cujo teor alcoólico residual seja superior a 0,0...
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