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Notícias
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CREDOR NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PEDIR RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DO DEVEDOR
- Postado por admin
- Nov de 2015
A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstraç&atil...
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IGREJA TERÁ DE INDENIZAR FUNCIONÁRIO DEMITIDO PORQUE NÃO PAGOU O DÍZIMO
- Postado por admin
- Nov de 2015
O homem trabalhava como coordenador de ensino há 12 anos na instituição religiosa e foi dispensado sem justa causa, pouco temp...
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TURMA AFASTA COMPETÊNCIA DA JT EM AÇÃO CONTRA O BB POR REPASSE INCORRETO DE INFORMAÇÕES À RECEITA
- Postado por admin
- Nov de 2015
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para julgar ação e...
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MANTIDA MULTA DE R$ 93 MIL APLICADA A EMPRESA DE GRAMADO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE GUIAS TURÍSTICOS
- Postado por admin
- Nov de 2015
Os auditores-fiscais do Trabalho têm a atribuição de lavrar autos de infração sempre que verificarem o descumprim...
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PAIS RESPONSABILIZADOS POR ATO DE FILHO QUE DIVULGOU FOTOS ÍNTIMAS DE CRIANÇA NA INTERNET
- Postado por admin
- Nov de 2015
Imagens divulgadas por adolescente sem o consentimento de menina com que conversou pela Internet, resultaram na condenação da fam&iac...
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JUSTIÇA AUTORIZA ADOÇÃO POR PADASTRO E MULTIPARENTALIDADE
- Postado por admin
- Nov de 2015
A filha, de 21 anos, alegou que seu pai é ausente desde que tinha dois anos de idade e, por isso, quando atingiu a maioridade, iniciou o pro...
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