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Notícias
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SEGURADORA NÃO PODE RECUSAR CONTRATAÇÃO POR PESSOA COM RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DISPOSTA A PAGAR À VISTA
- Postado por admin
- Jan de 2019
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgã...
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FALTA DE COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ IMPEDE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM HOMEM CASADO NÃO SEPARADO DE FATO
- Postado por admin
- Jan de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulhe...
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EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR NÃO AFASTA DEVER DA SEGURADORA DE INDENIZAR TERCEIRO VÍTIMA DE ACIDENTE
- Postado por admin
- Jan de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terc...
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SITE DE VIAGEM QUE NÃO FEZ RESERVA EM POUSADA TERÁ QUE INDENIZAR HÓSPEDES
- Postado por admin
- Jan de 2019
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa Decolar.com Ltda. por não r...
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ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS É ISENTA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FNDE
- Postado por admin
- Dez de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu que a Associação Cristã de Moços de Brasília (ACM), enti...
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AFASTADA MÁ-FÉ DE EMPREGADO QUE INSISTIU EM INDENIZAÇÃO SEM APRESENTAR PROVAS
- Postado por admin
- Dez de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a litigância de má-fé atribuída a&nb...
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