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Notícias
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INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO CONTRA PENHORA DE APOSENTADORIA DE TERCEIROS
- Postado por admin
- Fev de 2014
No caso analisado, um aposentado teve 20% da sua aposentadoria retida mensalmente para pagamento de uma dívida trabalhista. A decisão...
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DIREITO PENAL: VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE TIPIFICAM TERRORISMO E VANDALISMO DEVERÁ OCORRER EM MARÇO
- Postado por admin
- Fev de 2014
A principal preocupação dos senadores é que os dois assuntos possam ser confundidos pela população, já qu...
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DEMANDA DE PROCESSOS TRABALHISTAS NO RIO GRANDE DO SUL CRESCEU 28% EM QUATRO ANOS
- Postado por admin
- Fev de 2014
A demanda de ações trabalhistas no Rio Grande do Sul vem crescendo a cada ano, desde 2010, de acordo com as estatísticas do Tr...
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GOVERNO COBRA MENOS DE EMPRESAS POR ACIDENTES DE TRABALHO
- Postado por admin
- Fev de 2014
O governo tem ido menos à Justiça para cobrar de empresas os gastos com acidentes de trabalho, que vitimam 80 pessoas por hora no Bra...
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RECEITA LIBERA PROGRAMA PARA FAZER DECLARAÇÃO DO IR 2014
- Postado por admin
- Fev de 2014
A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (26), o programa do Imposto de Renda 2014, necessário para realizar a declaração...
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DIREITO À ESTABILIDADE
- Postado por admin
- Fev de 2014
O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que, estimativamente, a co...
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