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Notícias
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DESRESPEITO AO INTERVALO DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS NÃO É MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Postado por admin
- Fev de 2014
De acordo com o artigo 66 da CLT, o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo entre as jornadas também configura norma de ordem p&u...
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DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE PREJUDICAR CONTRIBUINTE NA CONCESSÃO DE EX-TARIFÁRIO
- Postado por admin
- Fev de 2014
Diante do atraso injustificado, o entendimento garantiu ao contribuinte a redução da alíquota do Imposto de Importaç&at...
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STJ SUSPENDE ANDAMENTO DAS AÇÕES QUE PEDEM CORREÇÃO DO FGTS
- Postado por admin
- Fev de 2014
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações r...
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STF DEFINE NESTA QUINTA-FEIRA SE ABSOLVE DIRCEU E MAIS 7 DO CRIME DE QUADRILHA
- Postado por admin
- Fev de 2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quinta-feira (27) recursos do processo do mensalão do › Leia Mais
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IR 2014: CONHEÇA AS RESTRIÇÕES PARA DECLARAR POR TABLETS E SMARTPHONES
- Postado por admin
- Fev de 2014
A possibilidade de 90% dos contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda 2014 (ano base 2013) por meio de tablets e smart...
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CONDOMÍNIOS SÃO CONDENADOS POR MANTER GELADEIRA DE PORTEIROS DENTRO DO BANHEIRO
- Postado por admin
- Fev de 2014
Um exame rápido nas fotografias juntadas ao processo, segundo o juízo de primeiro grau, comprovava a precariedade do ambiente. O loca...
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