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DIREITO À ESTABILIDADE

• Postado por admin
• Fev de 2014

O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que, estimativamente, a concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregado. A decisão é do TST, ao julgar o caso de uma funcionária que descobriu que estava com gestação de um mês, logo após o termino do aviso prévio indenizado.

O caso aconteceu no Paraná. A trabalhadora foi dispensada em 13/5/2011, com contrato de trabalho prorrogado até 12/06/2011 devido ao aviso prévio indenizado.

No entanto, em exame ultrassonográfico feito no dia 16/06/2011, foi constada uma gestação de quatro semanas e cinco dias, aproximadamente.

Um dos detalhes do caso foi que a funcionária sofreu um aborto espontâneo em julho de 2011.

Fonte: Site Espaço Vital