A jurisprudência presume discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito (...
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A 5ª Turma do TST condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como horas extras, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de...
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Pela Lei nº 5.010/66, o recesso forense vai de 20 de dezembro a 06 de janeiro. No início deste ano, 13 dos 24 regionais da Justiç...
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