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Notícias
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MARIA DA PENHA PARA PROTEGER HOMOSSEXUAL
- Postado por admin
- Ago de 2014
A juíza Aline Luciane Quinto, da Justiça estadual de Mato Grosso, utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um...
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MUDANÇA NA LEI DE ARBITRAGEM PODE PREJUDICAR O CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Ago de 2014
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)do Ministério da Justiça pretende solicitar à Presidência da Repúbli...
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AUMENTA A PROFISSIONALIZAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS FAMILIARES
- Postado por admin
- Ago de 2014
Cada vez mais, as companhias familiares querem afastar o estigma resumido no ditado: “pai rico, filho nobre, neto pobre”. A fórm...
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JUSTIÇA DETERMINA CANCELAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO SPC BRASIL SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Ago de 2014
O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou que a Con...
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CLIENTE SERÁ INDENIZADO POR LIGAÇÕES EXCESSIVAS DE CALL CENTER
- Postado por admin
- Ago de 2014
A empresa teria realizado insistentes ligações de seu call center ao celular do autor da ação. O cliente se encontrava ...
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CONCUBINA NÃO TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE
- Postado por admin
- Ago de 2014
De acordo com a Lei 8.213/91, é indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônj...
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