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Notícias

  • NOTIFICAÇÃO EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NÃO É VÁLIDA PARA COMPROVAÇÃO DE MORA

    • Postado por admin
    • Jul de 2014

    A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ de Santa Catarina negou provimento a recurso de apelação interposto por BV Financei...
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  • PRAZO INFORMADO EM CORRESPONDÊNCIA JUDICIAL DEVE PREVALECER PARA NÃO PREJUDICAR A PARTE

    • Postado por admin
    • Jul de 2014

    O entendimento da Turma foi de que deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência ...
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  • TJRS DISPÕE DE CANAL PARA RECEBER SUGESTÕES AO TRABALHO DA JUSTIÇA

    • Postado por admin
    • Jul de 2014

    O Tribunal de Justiça do Estado lançou um novo canal de comunicação. O objetivo é aprimorar ...
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  • EMPRESA TERÁ DE PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS EM PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL

    • Postado por admin
    • Jul de 2014

    Artigo 477 da CLT dispõe que o "pedido de demissão" supostamente feito por empregado com mais de um ano de tempo de servi&c...
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  • TÉCNICO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR FICAR 60 DIAS SEM CARTEIRA DE TRABALHO

    • Postado por admin
    • Jul de 2014

    O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT.

    Foi resta...
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  • EXCLUÍDA CONDENAÇÃO POR HORAS DE SOBREAVISO EM AÇÃO QUE PEDIA HORAS EXTRAS

    • Postado por admin
    • Jul de 2014

    O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.

    O deferimento ...
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