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Notícias
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA CRIME VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENORES DE 18
- Postado por admin
- Fev de 2015
A Câmara aprovou na terça-feira (24) projeto de lei que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. O text...
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CRIANÇAS MENORES DE 06 ANOS NÃO PODEM SER MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
- Postado por admin
- Fev de 2015
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ...
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PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTÁ PRONTO PARA SANÇÃO
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- Fev de 2015
Após inúmeros debates acerca das mudanças no Código de Processo Civil (CPC), o projeto de reforma está pronto pa...
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CAMINHÃO PENHORADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA É LIBERADO POR TER SIDO ADQUIRIDO DE BOA-FÉ
- Postado por admin
- Fev de 2015
O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decis&ati...
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TERCEIRA TURMA AUTORIZA DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE MESMO APÓS 05 ANOS DE CONVÍVIO
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- Fev de 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do regi...
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TITULAR DE CARTÃO DE CRÉDITO DEVE INDICAR PERÍODO E OCORRÊNCIA DUVIDOSAS PARA PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Postado por admin
- Fev de 2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso do banco HSBC e extinguiu o processo de um consumidor sem resoluç...
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