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PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTÁ PRONTO PARA SANÇÃO

• Postado por admin
• Fev de 2015

Após inúmeros debates acerca das mudanças no Código de Processo Civil (CPC), o projeto de reforma está pronto para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O novo CPC foi concebido para reduzir as angústias de quem muitas vezes espera décadas pelo desfecho de uma ação judicial volumosa, em linguagem complicada e guiada por regras que legitimam e até estimulam o conflito. Aliás, é justamente a mediação facilitada um dos pontos de destaque do projeto.

Conforme o professor de Direito Civil da FMP José Tadeu Neves Xavier, o novo Código traz em seus princípios ferramentas para a solução de conflitos. "Diferentemente do atual CPC, que apenas valoriza a mediação, este projeto de atualização busca aplicar na prática medidas que visam dar às partes alternativas eficazes para resolverem o processo", explica.

A votação do novo CPC foi concluída em 17 de dezembro no Plenário do Senado. Desde então, o texto se encontrava em revisão para ajuste de técnica legislativa e de redação. O projeto que está sendo enviado ao Planalto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. Nas audiências prévias de conciliação, as partes serão ouvidas e estimuladas ao acordo. As ações só vão prosseguir quando não houver entendimento.

De acordo com Marcelo Mazzola, advogado e sócio do escritório Dannemann Siemsen, as inovações trarão benefícios para ambas as partes do processo. "De um lado, o consumidor evita um longo caminho de angústia e aflição; de outro, as empresas podem reduzir o acervo de demandas e os respectivos contingenciamentos judiciais", aponta.

No dia da aprovação final no Senado, Calheiros disse que a reforma do código atual, em vigor há mais de 40 anos, era urgente e necessária, pois seu texto permanecia desatualizado mesmo depois de sucessivas reformas. "O código atual é pródigo em permitir inumeráveis recursos que prolongam indefinidamente o processo e obstam a entrega da prestação jurisdicional, que significa, em uma expressão simples, fazer justiça", declara.

Após a presidência do Senado Federal encaminhar a atualização do CPC para sanção presidencial, a presidente Dilma terá até 15 dias para apreciar o projeto.

Fonte: Site Jornal do Comércio