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Notícias
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STF DECIDE QUE VEREADORES NÃO PODEM SER PROCESSADOS AO EXPRESSAR OPINIÃO
- Postado por admin
- Fev de 2015
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vereadores não podem ser processados por danos morais e pelos crimes de cal&uac...
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INCIDEM JUROS DE MORA ENTRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO
- Postado por admin
- Fev de 2015
É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parce...
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TURMA CONSIDERA INEXISTENTE RECURSO DE REVISTA SEM ASSINATURA ELETRÔNICA
- Postado por admin
- Fev de 2015
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica...
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INCLUSÃO NA MALHA FINA DEVIDO A EQUÍVOCO NAS INFORMAÇÕES NÃO GERA DANO MORAL
- Postado por admin
- Fev de 2015
A autora, que teve sua declaração de Imposto de Renda incluída na malha fina, recebeu notificação de lan&cce...
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CLIENTE QUE DIFAMOU FUNCIONÁRIA EM LOCAL DE TRABALHO É CONDENADO
- Postado por admin
- Fev de 2015
O réu comprou uma cerca elétrica na empresa em que a mulher trabalhava. Pouco tempo depois, a vendedora mudou de emprego. Contudo...
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CUIDADORA NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PACIENTE INCAPAZ
- Postado por admin
- Fev de 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paci...
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