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Notícias

  • PAI CONDENADO POR QUEBRA DO DEVER JURÍDICO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR

    • Postado por admin
    • Jul de 2015

    O juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá (MT), Alberto Pampado Neto, condenou um pai a pagar a indenizaç...
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  • IMÓVEL ÚNICO DE FAMÍLIA NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA JUDICIAL

    • Postado por admin
    • Jul de 2015

    O casal era sócio proprietário e fiador de uma construtora, no início da década de 1990, quando a mesma contraiu um...
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  • EMPRESA É OBRIGADA A INDENIZAR EMPRESÁRIO POR BLOQUEIO INDEVIDO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO

    • Postado por admin
    • Jul de 2015

    A administradora bloqueou a quantia de R$ 5.530,78, referente a vendas que foram realizadas, mas que ainda não tinham sido pagas.

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  • VALOR DA CAUSA EM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEADE NÃO É INESTIMÁVEL

    • Postado por admin
    • Jul de 2015

    O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspo...
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  • PROFESSOR SERÁ INDENIZADO POR DIVULGAÇÃO DE IMAGEM APÓS FIM DO CONTRATO

    • Postado por admin
    • Jul de 2015

    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como inden...
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  • ALUNO QUE ABANDONOU CURSO SUPERIOR SEM DAR QUALQUER SATISFAÇÃO PAGARÁ POR SEMESTRE

    • Postado por admin
    • Jul de 2015

    "A evasão, sem qualquer satisfação à instituição educacional, resulta no não preenchiment...
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