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Notícias
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AÇÃO CONTRA O SHOPPING PRAIA DE BELAS POR AUSÊNCIA DE CRECHE PARA FILHOS DE EMPREGADAS LACTANTES
- Postado por admin
- Ago de 2015
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul ajuizou anteontem (05) ação civil pública contra o Condom&...
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MULHER ATACADA POR CACHORRO SERÁ INDENIZADA
- Postado por admin
- Ago de 2015
A apelada alega que no momento em que passava em frente à residência dos apelantes, teria sido atacada por um cão que nã...
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EXPEDIENTE INTERNO NAS VARAS DE SUCESSÕES DA CAPITAL PORTO ALEGRE DURANTE ESTA SEMANA
- Postado por admin
- Ago de 2015
Em razão da necessidade de concluir a organização de acervo recebido por redistribuição em face da Resoluç...
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JULGAMENTO ANTECIPADO NÃO FERE DIREITO DE DEFESA QUANDO EXISTEM PROVAS SUFICIENTES
- Postado por admin
- Ago de 2015
É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente...
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PRAZO PARA AÇÃO RESCISÓRIA SÓ CORRE DEPOIS DO ÚLTIMO RECURSO, MESMO QUE INTEMPESTIVO
- Postado por admin
- Ago de 2015
A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no proc...
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HIPERMERCADO CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES POR FALTA DE HIGIENE E OFERTA DE PRODUTOS VENCIDOS
- Postado por admin
- Ago de 2015
O Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou o Carrefour Com&eacu...
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