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Notícias
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MULHER QUE RECEBIA ALIMENTOS INFORMAIS GARANTE PENSÃO POR MORTE DO EX-MARIDO
- Postado por admin
- Set de 2015
O ex-marido, enquanto vivo, depositava mensalmente na conta bancária da ex-mulher o valor correspondente aos alimentos que antes eram de...
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BANCO PAGARÁ SALÁRIOS A FUNCIONÁRIA DEMITIDA ANTES DO PERÍODO DE PRÉ-APOSENTADORIA
- Postado por admin
- Set de 2015
A demissão ocorreu quatro meses antes de começar a contar a estabilidade pré-aposentadoria, que corresponde aos 24 meses ...
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PARTILHA DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL NO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA EXIGE PROVA DE ESFORÇO COMUM
- Postado por admin
- Set de 2015
Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divis&atil...
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TECELÃ TENTA RESPONSABILIZAR EMPRESA POR ABORTO E É CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Set de 2015
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma tecelã prestadora de serviços da Companhia Cacique de Café Sol&...
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EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR FUNCIONÁRIA QUE TEVE TRANSFERÊNCIA CANCELADA
- Postado por admin
- Set de 2015
A empresa anunciou a transferência da autora para Altamira (PA) e, depois de um mês, cancelou a viagem e a demitiu, sem justa causa...
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CINEMA NÃO PODE RESTRINGIR DIREITO DE ESTUDANTES À MEIA ENTRADA
- Postado por admin
- Set de 2015
Consta dos autos que a empresa cinematográfica exige dos estudantes que pretendiam comprar meia entrada outros documentos, além d...
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