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Notícias
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CLIENTE QUE COMPROU UM CARRO DE LUXO E FICOU COM DOIS DEVE RESSARCIR REVENDEDORA
- Postado por admin
- Ago de 2016
A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou reintegração de posse em favor de revenda e condenou um cliente, comprador de um Je...
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ICMS INCIDE SOBRE IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS POR CONTRIBUINTES NÃO HABITUAIS
- Postado por admin
- Ago de 2016
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, após a alteração promovida ...
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SEGURADA DEMITIDA QUE RECOLHEU AO INSS POR PRECAUÇÃO RECEBERÁ SEGURO-DESEMPREGO
- Postado por admin
- Ago de 2016
Após estar desempregada, segurada do INSS continuou a recolher por conta própria, para que não ficasse desamparada, na forma d...
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OPERADOR DE FÁBRICA DE ELETRODOMÉSTICO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CUMULATIVAMENTE
- Postado por admin
- Ago de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamen...
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TRANSEXUAL PODE VISITAR MARIDO PRESO NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE OUTRAS MULHERES
- Postado por admin
- Ago de 2016
A decisão é relevante por reconhecer que a unidade prisional não pode usar a segurança da visitante como justificat...
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MORTE DE AUTOR NÃO EXTINGUE MÉRITO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Postado por admin
- Ago de 2016
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que legitimou a substituiç...
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