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Notícias
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MANTIDA PRISÃO DE HOMEM QUE DESCUMPRIU MEDIDAS PROTETIVAS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- Postado por admin
- Jul de 2017
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus impetrado ...
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DONO DA MULTISOM TEM ATIVOS FINANCEIROS PENHORADOS PELA JUSTIÇA
- Postado por admin
- Jul de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a penhora de ativos financeiros e de valores que se destinem ao empresár...
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CONSUMIDOR RECLAMA NA JUSTIÇA QUE NÉCTAR DE MORANGO É FABRICADO COM SUCO DE MAÇÃ
- Postado por admin
- Jul de 2017
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por consumidor que diz te...
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DANOS HIPOTÉTICOS NÃO AUTORIZAM AUMENTO DE VALOR EM CONDENAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por ente...
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SITE DE VENDAS DA INTERNET É CONDENADO POR VENDER INGRESSOS DE PARQUE FECHADO
- Postado por admin
- Jul de 2017
Os Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul ...
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SITE PAR PERFEITO TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO À USUÁRIA
- Postado por admin
- Jul de 2017
Os desembargadores da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenaram o site de rela...
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