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Notícias
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MINHA CONTA DO BANCO PODE SER BLOQUEADA POR UMA DÍVIDA ?
- Postado por admin
- Jul de 2017
Sim, o saldo de sua conta bancária pode ser bloqueado e posteriormente penhorado para satisfazer o pagamento de dívidas, inclusive as...
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SUSPENSAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Jul de 2017
Em análise de pedidos liminares em conflitos de competência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Lauri...
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CONTRATO DE FRANQUIA É ANULADO POR INFORMAÇÕES FALSAS EM CIRCULAR DE OFERTA
- Postado por admin
- Jul de 2017
A COF informava que, quando a franquia está localizada a mais de 100 km de Brasília, a franqueadora estaria obrigada a disponibil...
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ESTACIONAR EM FRENTE À GARAGEM GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AFIRMA TJ/DF
- Postado por admin
- Jul de 2017
O autor alega que as alunas que estudam na instituição de ensino em questão estacionaram seus veículos na porta da ...
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DEVEDOR DE ALIMENTOS NÃO PODE SER PRESO NOVAMENTE POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos ...
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DEFINIÇÃO DO JUÍZO PARA PROCESSAR AÇÃO DE GUARDA DEVE OBEDECER AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
- Postado por admin
- Jul de 2017
Na resolução de causas que envolvam interesses de crianças e adolescentes deve prevalecer o domicílio dos pais e o prin...
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