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Notícias
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VIA LEGAL RETROSPECTIVA: DNIT É CONDENADO A INDENIZAR MOTORISTA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA
- Postado por admin
- Jul de 2017
A retrospectiva do Via Legal desta semana fala sobre um problema que já causou vários acidentes: a falta de manutenção ...
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JUSTIÇA RESPONSABILIZA FARMÁCIA POR VENDA DE REMÉDIO DISTINTO DO PRESCRITO A PACIENTE
- Postado por admin
- Jul de 2017
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Laguna e manteve a obrigação de uma rede de farmáci...
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CAIXA E SICOOB NÃO TÊM RESPONSABILIDADE DE CONFERIR ASSINATURAS DE CHEQUE ENDOSSADO
- Postado por admin
- Jul de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que isenta a Caixa Econômica ...
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LIMINAR MANTÉM EMPRESAS EM REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS
- Postado por admin
- Jul de 2017
Para desembargador federal, MP 774 desrespeita princípio da segurança jurídica.
O desembargador federal Souza Ribeir...
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RENNER RESTABELECE JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE FALTOU VÁRIAS VEZES AO TRABALHO
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava ...
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TURMA NÃO CONSIDERA ACÚMULO DE FUNÇÕES DE EMPREGADO
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um vendedor da Via Varejo S/A ...
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