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Notícias
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COBRANÇA DE TAXA POR DESISTÊNCIA DE VOO É LÍCITA, DESDE QUE NÃO SEJA ABUSIVA
- Postado por admin
- Jul de 2014
Para os julgadores, é justa a incidência de multa, pois a companhia aérea não deve arcar integralmente com o ônus ...
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NEGADA APLICAÇÃO DA LEI 9.365 A FINANCIAMENTOS CONTRATADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA
- Postado por admin
- Jul de 2014
De acordo com a decisão, os instrumentos de credenciamento e adesão do banco como agente financeiro não possuíam cl&aac...
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SUSPENSA PARTE DO DECRETO QUE REGULA UNIFORME PARA TAXISTAS NA CAPITAL
- Postado por admin
- Jul de 2014
O Desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio G...
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MULHER COMPRA CARRO COM DEFEITO E CONCESSIONÁRIA TERÁ DE FORNECER OUTRO
- Postado por admin
- Jul de 2014
A autora adquiriu o veículo junto à concessionária, contudo, 30 dias após a aquisição, o carro come&ccedi...
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DONO DE PROPRIEDADE RURAL SERÁ ISENTO DE RECOLHER IMPOSTO TERRITORIAL
- Postado por admin
- Jul de 2014
O homem é produtor há mais de 35 anos e cultiva na propriedade plantas ornamentais, razão pela qual sempre esteve sujeito ao p...
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TRABALHADOR QUE CONSTATOU DOENÇA OCUPACIONAL APÓS DISPENSA OBTÉM ESTABILIDADE
- Postado por admin
- Jul de 2014
A decisão considerou o item II da Súmula 378 do TS, segundo o qual a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, tamb...
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