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Notícias
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GOVERNO COMEÇA A REGULAR PONTOS POLÊMICOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET
- Postado por admin
- Jan de 2015
O governo inicia nesta quarta-feira (28) a regulação dos pontos pendentes do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em junho de...
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DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM BASE NO CÓDIGO CIVIL EXIGE PROVA DE ABUSO
- Postado por admin
- Jan de 2015
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em ...
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BALCONISTA RECEBERÁ VERBAS RESCISÓRIAS POR PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO SINDICAL
- Postado por admin
- Jan de 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas re...
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OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÃO TERÁ DE INDENIZAR POR COBRANÇA INDEVIDA EM FATURAS
- Postado por admin
- Jan de 2015
A consumidora firmou contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com a empresa, mas alegou ter recebido co...
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MÉDICO QUE AGRIDE VERBALMENTE PACIENTE É CONDENADO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Jan de 2015
O médico havia chamado a paciente por três vezes, pelo número de espera, para a consulta, mas ela teria demorado para entra...
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LIMINAR DETERMINA RECOLHIMENTO DE CÃES FEROZES ABANDONADOS NA CAPITAL
- Postado por admin
- Jan de 2015
A 4ª Câmara Cível do TJRS confirmou liminar que determinou o recolhimento, por parte do município de POA e do Estado, de c...
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