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CONSUMIDORES PODEM REGISTRAR RECLAMAÇÕES CONTRA EMPRESAS NO CONSUMIDOR.GOV

• Postado por admin
• Jul de 2024

Diante da situação de calamidade pública que assola o Estado e que acabou gerando mais conflitos sociais, o Judiciário gaúcho e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçam a divulgação da plataforma do Governo Federal denominada Consumidor.Gov. O canal é uma maneira de buscar entendimentos de forma direta entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

A ação conjunta de promover a divulgação da plataforma ocorreu durante reunião, em junho, entre magistrados do TJRS e a Senacon.

“É uma maneira de reforçarmos que existe a ferramenta rápida e acessível de resolução de conflitos”, destaca a Juíza de Direito Karen Danilevicz Bertoncello.

A divulgação da plataforma, com foco nos consumidores do Rio Grande do Sul, é resultado de uma parceria entre o Judiciário gaúcho e a Senacon. A iniciativa evita a judicialização e promove a composição de conflitos de consumo.

Para utilizar, o consumidor deve conferir se a empresa está cadastrada no site www.consumidor.gov.br, efetuar também o seu cadastro e registrar a reclamação. A empresa tem um prazo máximo de 10 dias para responder. Em seguida, é dado um prazo de mais 20 dias para o usuário avaliar o retorno.

Diversas empresas estão cadastradas na plataforma, tais como agências de viagens, bancos, empresas de energia elétrica, telefonia e água, farmácias, operadoras de plano de saúde, supermercados, fabricantes de eletroeletrônicos, construtoras, estabelecimentos de ensino, entre outros.

Fonte: Site TJRS