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POR FALTA DE PROVAS, EMPRESÁRIO FOI ABSOLVIDO DE ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS

• Postado por admin
• Jun de 2024

Durante a audiência, foram inquiridas testemunhas e o réu foi interrogado nos termos do art. 402 do CPP.  Ao analisar o caso, o juiz decidiu pela absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP, para casos nos quais não existam provas suficientes de que o réu tenha concorrido para a infração penal.

Na sentença, o magistrado enfatizou a importância de respeitar os princípios acusatórios e a separação das funções de acusar e julgar. 

Segundo a defesa do empresário, patrocinada pelo escritório Vezzi, Lapolla e Mesquita Sociedade de Advogados, "restou acertadamente compreendido que a situação vivenciada era de crise financeira, rejeitando-se o enquadramento com o crime, sob o fundamento da ausência do dolo de apropriação".

Fonte: Site Migalhas