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VALE-TRANSPORTE PARA TRABALHADOR AVULSO

• Postado por admin
• Mar de 2014

O trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada, inclusive o direito de receber o vale transporte durante os dias trabalhados.

A decisão é do TST, após analisar o caso de um trabalhador portuário avulso.

O trabalhador era estivador e prestava serviços eventuais para o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, que foi condenado.

Fonte: Site Espaço Vital