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HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA ULBRA PASSARÁ À UNIÃO E ATENDERÁ PACIENTES DO SUS

• Postado por admin
• Fev de 2014

Uma alternativa que não prejudicasse funcionários e alunos, recuperasse os valores devidos aos cofres públicos e, principalmente, beneficiasse a população. Com esse objetivo, o juiz substituto Daniel Luersen, da 1ª Vara Federal de Canoas, proferiu decisão na tarde do dia 26/2 adjudicando o Hospital Universitário da Ulbra à União.

As tratativas iniciaram em setembro de 2012, com manifestação do Município sobre seu interesse em apresentar um inventário de bens com vistas à possível adjudicação. Em novembro do mesmo ano, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) posicionou-se favoravelmente ao procedimento, como forma de abater o valor dos bens da dívida contraída pela universidade e cobrada judicialmente por meio de uma ação de Execução Fiscal. A definição dos parâmetros para avaliação do imóvel e de seus equipamentos aconteceu meses depois, em uma audiência de conciliação que reuniu a PFN, a direção da universidade e a Prefeitura Municipal.

Nesta quarta-feira, Luersen reuniu-se novamente com os representantes das entidades envolvidas e concluiu o processo de adjudicação do hospital, que atualmente conta com cerca de 90% dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é de que esse percentual aumente, com a possibilidade de investimentos da União, da Prefeitura e de outros entes públicos, bem como a reabertura e ampliação de diversos setores, dentre os quais diversas salas de cirurgia e laboratório.

Além das instalações físicas destinadas à saúde – prédios do hospital e do ambulatório, prédio 57 e prédio das utilidades, foi deferida a adjudicação dos equipamentos médicos que se encontram em utilização e dos demais bens móveis.

A expectativa é que a medida proporcione melhorias ao atendimento dos moradores da região e ajude a reduzir a procura por serviços médicos na capital. “Trata-se de questão que suplanta o mero valor econômico das instalações hospitalares e das benfeitorias, ou dos custos para construção de um novo hospital, pelo valor constitucional envolvido e fundamental a qualquer ser humano, o qual constitui obrigação do Estado, que é o Direito à Saúde”, disse o magistrado.

Além do juiz, participaram da audiência o prefeito e a vice-prefeita de Canoas, Jairo Jorge da Silva e Beth Colombo; o secretário de Saúde, Marcelo Bosio, e o procurador-geral do Município, Paulo Torelly. O encontro também contou com as presenças de Rogério Pires, diretor de relações institucionais do Hospital Mãe de Deus e gestor do convênio entre a entidade, o Hospital Universitário e Prefeitura Municipal de Canoas; e do Diretor Médico do hospital da Ulbra, Euler Manenti.

INICIATIVA DE SUCESSO

Os casos das adjudicações dos hospitais Álvaro Alvim (Luterano) e Independência, em Porto Alegre, e do Hospital de Tramandai, que também pertenciam à Ulbra, estão sendo utilizados como exemplos bem sucedidos de recuperação de créditos tributários por parte da União com a manutenção ou retomada dos serviços prestados à comunidade na área da saúde.

Fonte: Site JFRS