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SEM NOVO INDEXADOR, ESTADO VAI PARAR EM 2015

• Postado por admin
• Fev de 2014

A capacidade de investimento do Estado será zerada no próximo ano se o Congresso Nacional não aprovar em 2014 a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União. A projeção é do governador Tarso Genro, que espera a votação da matéria no Senado até o final de abril.

Se o texto passar, o Palácio Piratini terá um novo espaço fiscal, o que permitiria obter, já em 2015, financiamentos de R$ 2,1 bilhões para gastar em obras de infraestrutura e em equipamentos utilizados na prestação de serviços públicos.

Isso seria possível através de um novo indexador da dívida do Estado com o governo federal, o que está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que ainda precisa ser chancelado pelo Senado.

Pelo contrato em vigor, firmado em 1998, o Rio Grande do Sul paga 6% de juros ao ano mais IGP-DI. A nova proposta prevê um índice de correção de 4% ao ano mais o IPCA, ou a taxa Selic, o que for menor.

Essa mudança não afeta a parcela paga à União, que é de 13% da receita corrente líquida real do Estado — em 2013, o valor gasto foi de R$ 2,9 bilhões. Mas permitirá reduzir a relação receita/estoque da dívida, já que os encargos sobre o saldo devedor serão menores. Com isso, abre-se o desejado espaço fiscal para buscar novos recursos.

O orçamento deste ano já está fechado e contempla gastos de custeio e em obras, que serão pagos com empréstimos contraídos nos primeiros anos do governo Tarso. Mas, a programação da peça orçamentária de 2015 vai depender da aprovação do PLC no Congresso. “Sem essa votação, logo será zerada a capacidade de investimento, e, no médio prazo, dificultará inclusive o funcionamento do Estado”, alertou ontem o governador, em encontro com jornalistas no Palácio Piratini. “Não podemos abrir mão desse projeto.”

Para Tarso, a possibilidade de o texto não ser votado não significa necessariamente que “o Estado vai virar um caos”, mas, certamente, “não vai manter o ritmo de desenvolvimento de agora. Sem esse projeto, o Rio Grande do Sul perde o embalo e volta a se mediocrizar, volta a uma estagnação econômica e social”, projetou o governador.

O secretário estadual da Fazenda em exercício, André Paiva, ressalva que, antes de fazer projeções, é preciso analisar fatores, como o crescimento da receita. Entretanto, mesmo com aumento real na arrecadação de ICMS nos últimos anos, o governo gaúcho só conseguiu investir com empréstimos.

Por isso, Paiva concorda que, sem a aprovação do PLC, a perda da capacidade de investimento será apenas o primeiro efeito. O secretário cita, também, uma revisão na política de reajuste salarial dos servidores, e uma diminuição generalizada de gastos, de acordo com a receita disponível. Ao longo do tempo, até os serviços podem ser afetados, já que, sem recursos para investir, ficaria mais difícil repor viaturas da Brigada Militar e reformar escolas e hospitais, por exemplo.

RIO GRANDE DO SUL ESTÁ FINANCIANDO A UNIÃO, CRITICA TARSO

Sem culpar ex-governadores que pactuaram o contrato da dívida do Estado com a União ou que tentaram renegociá-la, o governador Tarso Genro classificou ontem os juros pagos pelo Rio Grande do Sul ao governo federal como extorsivos.

O indexador de 6% ao ano mais IGP-DI era razoável para o ano de 1998, quando o acordo foi feito, mas hoje está fora da realidade, avaliou o governador. Ele observou, ainda, que são juros muito superiores aos de operações do Brasil no mercado financeiro global. E disse que aqui, no País, o Bndes empresta dinheiro para a iniciativa privada a taxas que são menos da metade do que as cobradas do Estado. “Então, não estamos pagando a União, estamos financiando a União. São juros extorsivos. Por isso, é tão necessário fazer a mudança desse contrato.”

Depois de dois adiamentos consecutivos para votar a matéria – em dezembro de 2013 e no início de fevereiro deste ano –, Tarso acredita que o Senado vai aprovar o texto no final de abril. Para isso, aposta no convencimento técnico, com argumentos econômicos, e na atuação política de todas as lideranças do Rio Grande do Sul. Na terça-feira, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, foi a Brasília para levar à Presidência da República ofícios assinados pelos presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Todos pediram a aprovação do projeto de reestruturação da dívida.

Tarso também aposta que o governo federal não vai obstruir uma proposta encaminhada pelo próprio Executivo, cuja decisão política de aprovar ou não é da presidente Dilma Rousseff. Apesar disso, o governador afirmou que não irá pautar o tema com a presidente em sua visita ao Rio Grande do Sul, prevista para o dia 20. “Não é adequado que o governador interpele a presidente. Se ela introduzir a pauta, será importante para o Estado.”

Tarso manteve os questionamentos aos argumentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi contra a aprovação do projeto porque prejudicaria o desempenho fiscal do País. “Não há problema de superávit. O que acontece é que o governo federal quer votar o projeto no momento mais adequado em relação aos mercados”, interpretou.

‘TEMA NÃO PODE SER CONTAMINADO PELA QUESTÃO ELEITORAL’, AFIRMA GOVERNADOR

Ao ser questionado sobre sua declaração de dezembro de 2013, quando disse que só seria candidato à reeleição se o projeto de revisão da dívida dos estados fosse votado, o governador Tarso Genro afirmou ontem que “o tema não deve ser contaminado pela questão eleitoral”.

Tarso evitou também fazer projeções sobre o desempenho da presidente Dilma Rousseff na eleição se o projeto não for aprovado, e sustentou que a matéria se trata de uma “questão de Estado”, não de governo.

“Não vou misturar a dívida com a questão da candidatura, não pode ter nexo com questões eleitorais, de partidos, que tem seus prazos específicos. E é um tema que interessa a todos os candidatos ao governo, é fundamental para o Estado.”

PIRATINI CONSIDERA CPI DA ENERGIA COMO UMA OPORTUNIDADE PARA REVER PRIVATIZAÇÃO DA CEEE

O governador Tarso Genro disse ontem que é a favor da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as falhas no serviço de energia elétrica no Estado. Será a primeira CPI que a gestão Tarso vai enfrentar.

“O governo é a favor dessa CPI, para termos um estudo desde as privatizações. A CEEE foi esquartejada, então, é uma oportunidade para ver se ela ficou com as dívidas e as concessionárias não, confirmar se foi isso mesmo. Não há nada contra a CPI, queremos comparar, inclusive, a situação técnica e financeira, em que o padrão hoje é incomparavelmente melhor do que o anterior”, afirmou.

Fonte: Site Jornal do Comércio