https://fabiogirardi.com.br/

SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE INDEXADOR DE DÍVIDAS DOS ESTADOS

• Postado por admin
• Fev de 2014

Numa vitória do Palácio do Planalto, o Senado adiou por pelo menos um mês a votação do projeto que troca o indexador usado para os pagamentos das dívidas dos Estados com a União. O ministro Guido Mantega (Fazenda) negociou pessoalmente o adiamento porque o governo teme os impactos da mudança nas contas públicas.

Em reunião com líderes do Senado na quarta-feira, Mantega conseguiu apoio da maioria dos senadores para que nenhum projeto que represente aumento das dívidas ou despesas do governo federal seja aprovado enquanto houver instabilidade nos mercados internacionais.

O acordo firmado com os congressistas inclui o projeto do indexador das dívidas. Mantega foi pessoalmente ao Senado negociar a manobra, uma vez que parte da base de apoio da presidente Dilma Rousseff apoia a troca do mecanismo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pré-candidato ao governo do Rio, votou contra o governo.

"A aprovação desse projeto poderia causar dúvidas quanto ao desempenho fiscal dos Estados e municípios", afirmou o ministro. "Estamos fazendo esforço para que a situação fiscal continue sólida no pais. Esse esforço tem que ser um esforço comum do Executivo e do Legislativo, e acredito que há uma convergência nesse sentido", completou.

O projeto estava na pauta do Senado desta quarta-feira, mas a maioria dos senadores rejeitou requerimentos que impediam a análise das emendas à proposta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça da Casa.

Com a decisão, o projeto retorna às duas comissões —que terão o prazo de 30 dias para analisar a proposta, o que dá fôlego ao governo para negociar o texto. "Do ponto de vista concreto, essa matéria não será votada antes de abril", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

"Não entra na minha cabeça um senador eleito por um Estado votar contra a possibilidade de renegociar as dívidas do seu próprio Estado", protestou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

CÁLCULO

O projeto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 10,5% ao ano), prevalecendo o que for menor. O texto também determina o recálculo do saldo devedor dos Estados e municípios desde 1º de janeiro de 2013.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse não ver problemas no adiamento da votação da matéria. "Nós temos o compromisso público com essa matéria. Mas a sangria dos Estados é tanta que um ou dois meses não vai alterar o quadro. Todo mundo espera que nesse tempo os sinais da economia mundial seja melhores", afirmou.

A situação de endividamento dos Estados e municípios preocupa o governo federal, já que não cumpriram a meta fiscal em 2013. A diferença de receitas e despesas desses entes totalizou apenas 0,35% do PIB em 2013.

O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.

Uma das maiores beneficiadas com o projeto é a Prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT), que responde por aproximadamente 70% de todo o débito dos 180 municípios que serão recalculados caso o projeto seja aprovado em definitivo.

Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo, a dívida da cidade irá cair de cerca de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões, o que abre espaço para que a cidade possa contrair novos empréstimos e ampliar seus investimentos.

Fonte: Site Jornal Folha de São Paulo