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NOTA FISCAL GAÚCHA CONQUISTA CONTRIBUINTES

• Postado por admin
• Jan de 2014

O programa Nota Fiscal Gaúcha começou 2014 com mais de 900 mil contribuintes cadastrados. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, 267 mil estabelecimentos estão credenciados, praticamente a totalidade do comércio varejista do Estado. Além disso, quase um bilhão de notas fiscais foram processadas e mais de duas mil entidades beneficiadas.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, comemora os números do programa, iniciado em novembro de 2012. “A iniciativa está indo bem, é muito consistente”, afirma. “Hoje, 100% do comércio varejista do Estado está obrigado a emitir pelo sistema da nota gaúcha. Qualquer empresa do comércio varejista do Rio Grande do Sul tem que incluir o CPF na nota se o cliente assim o desejar e também  a obrigação de perguntar se quer incluir o número do documento”, afirma. Além disso, os estabelecimentos precisam colocar um cartaz informando ao cidadão a possibilidade de colocar o CPF na nota.

A previsão é que o programa traga um incremento de arrecadação de R$ 100 milhões por ano, mas esse número só deve ser alcançado a partir de 2014. Segundo Pereira, em 2013, já foi possível perceber um impacto sobre a arrecadação, mas a secretaria ainda não tem como apresentar números conclusivos, uma vez que, somente em novembro de 2013, foi dado por totalizado o cadastramento das empresas varejistas. “Não fizemos um balanço que possa explicar uma correlação direta entre a quantidade de emissão de notas e a quantidade de arrecadação, mas o fato é que, em 2013, ano em que a Nota Fiscal Gaúcha começou a ser massificada, tivemos um incremento de arrecadação do comércio varejista em torno de 50%”, destaca Neves. Segundo ele, enquanto o resto das empresas teve um crescimento de 6% na arrecadação, a do comércio varejista cresceu 9%.

A Sefaz atribui parte desse incremento ao programa, e considera também o aumento de consumo como fator de estímulo à entrada de mais recursos aos cofres públicos. A expectativa é que, a partir deste ano, fique mais fácil acompanhar o comportamento da arrecadação com a Nota Fiscal Gaúcha. “O ciclo completo vai fechar em novembro de 2014”, explica.

A maioria das companhias credenciadas – cerca de 90% - está no Simples, o que diminui o impacto na arrecadação. “Desse total, entre 80% e 90% não recolhem praticamente nada, então trabalhamos com essas empresas para promover o aumento da regularidade e do faturamento”, diz. O fato, enfatiza Pereira, é que o programa ultrapassa a questão do recolhimento de tributos. “É muito mais um programa de educação fiscal que trabalha na redução da informalidade e busca um aumento de arrecadação indireta como parte de um conjunto de medidas e objetivos maiores.”

Mesmo com os R$ 38 milhões destinados a premiações e entidades, a avaliação é que o montante de recursos obtidos graças ao programa já compensa. “O saldo já é positivo. A arrecadação teve o maior crescimento das regiões Sul e Sudeste, e isso se deve não apenas ao desempenho da economia. Houve uma série de medidas de administração tributária, e uma delas foi esse aumento indireto do próprio comércio varejista”, justifica.

O incremento dos impostos ocorre porque os consumidores acabam preferindo as empresas que emitem nota regularmente, o que leva a um aumento nas vendas dessas companhias e, consequentemente, mais recursos para o Estado. Os demais locais, diz ele, acabam aderindo também pela necessidade de manter seus clientes, e isso gera um ciclo positivo.

Assim, a participação de grandes empresas contribuiu para que o programa atingisse os resultados obtidos até agora. Uma das primeiras a aderir à Nota Fiscal Gaúcha foi a Paquetá. Desde o início do programa, as lojas apresentam cartazes e banners para informar aos clientes sobre a iniciativa e, regularmente, a equipe de caixas é instruída a solicitar que os consumidores forneçam seus CPFs para participação. As pessoas que possuem o cartão Paquetá participam automaticamente do Nota Fiscal Gaúcha.

PRÊMIOS E APOIO A ENTIDADES IMPULSIONAM A ADESÃO

A realização de sorteios com pagamento de prêmios e a possibilidade de ajudar entidades assistenciais têm sido os principais chamarizes para o programa Nota Fiscal Fiscal Gaúcha. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul está autorizada a pagar anualmente até R$ 18 milhões em prêmios para quem está credenciado no programa e R$ 20 milhões para entidades de todo o Estado.

Em 2013, foram pagos R$ 18 milhões para as entidades. De acordo com a secretaria, deixaram de ser repassados R$ 2 milhões, porque as instituições esportivas ainda não estão credenciadas, o que deve ser feito ao longo de 2014. Em relação aos prêmios, foram distribuídos até agora R$ 9,9 milhões em dez sorteios. Normalmente, o prêmio máximo é de R$ 100 mil. Em datas especiais, como Dia dos Pais, Dia das Mães e Natal, o prêmio atinge um valor maior. O máximo do sorteio realizado no dia 26 de dezembro do ano passado foi de R$ 500 mil.

A possibilidade de ajudar uma escola de Guaíba, onde mora, foi o que motivou a psicóloga Dayane Costa a se credenciar. “Descobri que a escola da minha sobrinha está cadastrada e foi um jeito de ajudar.” Ela conta que os prêmios também servem de incentivo, mas que não tem acompanhado os sorteios. Para Dayane, o programa é importante por conscientizar as pessoas a pedirem nota fiscal. É a mesma avaliação que faz o subsecretário da Sefaz, Ricardo Neves Pereira. “O grande mérito do programa é fazer com que o cidadão seja um parceiro da Secretaria da Fazenda nas ações que estimulam a pedir nota”, diz ele.

As premiações são o outro atrativo importante do programa. A funcionária pública Mary Salgado, que mora em São Gabriel, conta que aderiu para poder participar dos sorteios. “Não ganhei nada ainda, mas, no último sorteio, alguém de São Gabriel ganhou alguma coisa”, comenta. Mary acredita que o governo ainda precisa explicar melhor o programa para que mais pessoas possam participar. “Eu já ouvi coisas na fila do mercado, gente dizendo ‘eu não vou dar o CPF porque o governo quer saber da minha vida’. Precisa ter uma melhor divulgação do porquê da iniciativa”, defende.

Pereira concorda com ela. “Têm muitas dúvidas ainda sobre o programa, sobre por que colocar o CPF na nota. Nós queremos mostrar que a Nota Gaúcha busca a cidadania e não o controle das compras, que a meta é estimular o cidadão a pedir nota, diminuindo informalidade, sonegação e ajudando o Estado como um todo”, explica. Para 2014, o objetivo é consolidar o programa e torná-lo mais conhecido. A meta é chegar ao fim do ano com algo entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas cadastradas. Para alcançar esse número, Pereira diz que o governo estuda conceder mais benefícios a quem participa do programa.

PLATAFORMA DIGITAL AJUDARÁ A INCLUIR MAIS MUNICÍPIOS

O governo estadual está desenvolvendo uma plataforma digital para incluir as prefeituras do Rio Grande do Sul na Nota Fiscal Gaúcha. “Criamos toda uma ferramenta agora, em que as prefeituras municipais vão poder usar a nota gaúcha para fazer sorteios municipais”, informa o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira.

De acordo com ele, a Secretaria da Fazenda está com o sistema pronto e em  tratativas com a Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) e com algumas prefeituras para que a nova plataforma seja utilizada nos sorteios. “É muito comum os municípios desenvolverem programas de educação fiscal, de estímulo à emissão de notas porque, emitindo notas na localidade, aumenta o índice de retorno do ICMS e o repasse de recursos”, diz ele.

Pereira lembra que muitas cidades também têm programas para trocar notas, o que é complicado de se fazer. “Estamos criando uma plataforma em que, por exemplo, se Porto Alegre quiser criar um programa de estímulo a emissão usando a Nota Fiscal Gaúcha, pode definir uma premiação mensal e, no final do mês, gerar um conjunto de bilhetes para serem sorteados entre aqueles que compraram nos estabelecimentos da Capital. É como se fosse um programa específico para determinado município usando a nossa plataforma”, explica.

O objetivo da secretaria é ampliar a participação dos municípios no programa em 2014. De acordo com Pereira, isso também tem a vantagem de estimular que as pessoas comprem no próprio município. “O cidadão, às vezes, sai de Canoas para comprar em Porto Alegre. Queremos que os municípios tenham condições de estimular seu morador a comprar na localidade. É um grande pleito das câmaras municipais e dos dirigentes lojistas. As prefeituras têm de fazer algum programa que estimule a comprar no município, e a plataforma que criamos  permite isso”, afirma.

Fonte: Site Jornal do Comércio