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MESMO CONDENADO, TARSO PODERÁ CONCORRER

• Postado por admin
• Jan de 2014

Entre 1993 e 2002, as gestões petistas na prefeitura de Porto Alegre realizaram contratações emergenciais de profissionais da saúde, o que desobedece a Lei Municipal (nº 7.770/96). A legislação, no entanto, autoriza contratações temporárias de “excepcional interesse público” no período máximo de 120 dias prorrogável por igual período (oito meses). Mas muitos contratos ultrapassaram o prazo nas gestões dos petistas Tarso Genro, Raul Pont e João Verle.

Também foram condenados pela juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, os ex-secretários Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann.

De acordo com a decisão da juíza, os condenados terão de pagar multa de R$ 10 mil, cada um, e terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, a partir do trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos por parte da defesa dos acusados. Como a decisão é de primeiro grau e os réus irão recorrer, em nada afetará uma possível candidatura de Tarso Genro à reeleição ao Palácio Piratini. O governador só estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa se a decisão tivesse passado por instâncias superiores do Judiciário estadual e pelo órgão colegiado, o que não deve ocorrer até julho, quando acontecerá o registro das candidaturas.

A ação havia sido movida pela promotoria do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado.  De acordo com a sentença, a juíza Vera Moraes afirmou que “a demanda da população não era provisória, mas permanente, o que descaracteriza a motivação para contratações emergenciais. Em 1996, a administração pública assinou um termo de cessão de recursos humanos que previa a realização de concurso, mas continuou a contratar profissionais de forma temporária”.

O concurso para médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem aconteceu apenas em 1998. Outras irregularidades também teriam sido levantadas nas investigações, como supostos privilégios de distintos contratos temporários, em prejuízo de candidatos já aprovados em concursos para os mesmos cargos.

GOVERNADOR CRITICA MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INTERFERÊNCIA NO EXECUTIVO

O governador Tarso Genro criticou a postura do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ) por interferência nas decisões do Executivo. Em nota, diz que setores minoritários das instituições “avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros cogestores do Executivo, sem qualquer delegação popular e sem ter de prestar contas à sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou não ter à disposição um médico para atender um cidadão que procura os serviços públicos de saúde. São deformidades menores do processo democrático, que devem ser entendidas no contexto da luta política que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da República e do Estado Social de Direito”.

O ex-prefeito Tarso Genro foi o segundo petista a assumir a prefeitura de Porto Alegre, em 1993, num total de 16 anos do PT à frente do Paço Municipal. O governador explicou na nota que a condenação por improbidade se deu pelo fato da contratação de apenas um médico, no caso um radiologista. Tarso disse que a contratação ocorreu para prestar serviços à prefeitura, com base na Lei Municipal 7770/96, “que a juíza, de relance, apontou como inconstitucional. A prefeitura não tinha médicos concursados para contratar. Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e, para revisá-los, felizmente, temos o duplo grau de jurisdição”.

Para ao deputado estadual Raul Pont, que foi prefeito da Capital a partir de 1997, a decisão é absurda, passados 14 anos de sua saída do Paço Municipal. “Há dez anos fui absolvido em processo cujo objeto era o mesmo. Foi uma ação, iniciada pelo (então) vereador João Dib (PP) na Câmara, de que a prefeitura havia contratado médicos e enfermeiros em regime provisório, mas havia passado o prazo de contratação em alguns meses de um número razoável de profissionais. Naquela época, os médicos da União e do Estado não cumpriram o acordo de que eles deveriam permanecer na prefeitura até as suas aposentadorias.”

O ex-prefeito João Verle disse que está convencido de que extrapolar a data de saída de profissionais com contratos de urgência foi uma necessidade do momento. “Quando falta médico, todo mundo critica. Evidente que, às vezes, o tempo para a nomeação de servidores concursados é insuficiente. Nenhum gestor faz alguma coisa por gosto, para contrariar a legislação. A população tem que ter prioridade”, respondeu Verle.

Já Lucio Barcelos, médico sanitarista, secretário da Saúde em 1998, disse que conseguiu zerar o número de 680 contratos emergenciais até o final de sua gestão, em 2000, através da nomeação de concursados. “Acionamos junto ao prefeito Raul Pont, pois eu não tinha autonomia para contratar ninguém, mas, sim, a Secretaria da Administração, para que o governo acabasse com os contratos. Eu acho que a condenação é uma aberração”, classificou. Deputado federal e ex-secretário do município, Henrique Fontana estava com o celular indisponível quando das ligações da reportagem.

Fonte: Site Jornal do Comércio