Antes mesmo de os assalariados com carteira assinada do Estado receberem o novo piso regional, as centrais e os sindicatos de trabalhadores avisam que vão brigar para que o valor retome em 2015 a relação de 1,3 salário-mínimo nacional. O reajuste que entra em vigor em fevereiro estabelece como menor remuneração R$ 868,00 (são cinco faixas), aumento de 12,72%, que representará 1,2 do mínimo, cujo valor passou em janeiro a R$ 724,00. O maior patamar alcançado em 14 anos de vigência da política ocorreu entre 2002 no governo Olívio Dutra, que propôs o piso regional, e o de Germano Rigotto, anos 2003 e 2004. Depois desse triênio, a relação entre os dois valores entrou em declínio, com menor proporção, de 1,07, em 2010, último ano do governo Yeda Crusius.
Em fevereiro, passam a vigorar também as demais faixas - R$ 887,98, R$ 908,12, R$ 943,98 e R$ 1.100,00. A última faixa estreou este ano e vale para o nível técnico. O mínimo regional deve ser pago a segmentos de mão de obra que não são organizados em categorias e que não seguem acordos ou convenções coletivas. O governo estima que beneficie 1,2 milhão de pessoas com carteira assinada. O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-RS), Claudir Nespolo, antecipou que a intenção é restaurar a proporção do começo da década de 2000 e que os setores vão fazer a proposta quando o governo começar a negociar. As tratativas correm no segundo semestre, mas com o calendário eleitoral pode atrasar.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) comanda a discussão com trabalhadores e segmentos patronais. Em 2013, não houve acordo. As centrais pediram 16,81% de reajuste, mas o percentual enviado à AL ficou em 12,72%, mesmo assim, o dobro da inflação anual. Empresários, liderados por Fiergs, Federasul, Fecomércio-RS e Farsul, pediram 5,3%. A classe patronal é contra a política do piso regional. O governador Tarso Genro, que sancionou nesta quinta-feira na presença de sindicalistas o projeto de lei do novo valor aprovado no fim do ano pela Assembleia Legislativa, não quis projetar o valor para o ano que vem. Tarso desconversou sobre a intenção de voltar ao mesmo padrão do petista Olívio. “Não vou falar agora sobre isso”, disse o governador.
O chefe do Executivo defendeu que se adote uma política definitiva para o piso no Estado. “O ideal é que tivesse um acordo para a correção previsível, relacionada ao crescimento do PIB, à produtividade e ao incremento de empregos”, sugeriu Tarso. O mínimo nacional é corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto do ano anterior. Nespolo apontou que a regra regional poderia seguir o padrão nacional. “Mas primeiro queremos retomar a proporção de 1,3 piso do salário-mínimo”, condiciona o sindicalista.
GOVERNADOR DISCORDA DA TESE DE QUE BENEFÍCIO GERA DESEMPREGO E INFLAÇÃO
O governador Tarso Genro pregou durante a sanção do piso regional a negociação entre os setores ligados às empresas e aos trabalhadores e garantiu que está aberto ao diálogo. Tarso refutou a tese das entidades patronais de que o reajuste vai gerar desemprego e mais inflação. O governo estadual rebate que vive-se ambiente de pleno emprego e elevação das vagas formais. “Recomendo que os empresários não entrem nesta visão simplista de que gera desemprego e inflação. Foi a visão que predominou por décadas no Brasil até o momento em que Lula chegou e a inflação foi debelada”, argumentou o chefe do Executivo. O Plano Real, que sepultou a escalada inflacionária, é do período de Fernando Henrique Cardoso.
Para Tarso, o valor injetará mais renda na economia para manter o consumo das famílias. ”Uma coisa compensará a outra. As famílias vão comprar mais comida, sapato e roupa”, apontou o governador, que prefere deixar a economistas a análise das causas da inflação. A alta dos juros é justificada para conter correção de preços, com pressão maior em alimentos, que penaliza a renda mais baixa.
O presidente da Fecomércio-RS, Zildo de Marchi, confirmou que as entidades são contra a adoção do mínimo regional, mas não projeta maior impacto. O dirigente patronal alega que o mínimo nacional já exerce a função de balizar pagamentos e que valores acima são definidos em acordos e convenções coletivas. “Não concordamos, mas vai pagar quem pode”, avaliou De Marchi, admitindo que o valor regional virou referência para reivindicações de categorias organizadas. “Muitos setores pagam o valor ou até mais.”
O presidente da Fecomércio-RS, entidade com 1,5 milhão de vagas com carteira assinada, opina que a política regional travou uma maior formalização. A dificuldade de acordo, segundo o empresário, deve-se a uma ação política das centrais. “Mas podemos fazer, dependerá da economia”, condicionou. Claudir Nespolo, da CUT-RS, disse que os empresários sempre vão reclamar da valorização do salário regional.
Fonte: Site Jornal do Comércio