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PROJETO DO LEGISLATIVO QUER PROIBIR PROPAGANDA DE CIGARRO NO COMÉRCIO DA CAPITAL

• Postado por admin
• Jan de 2014

Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre quer proibir a publicidade, a promoção e a exposição de produtos fumageiros nos estabelecimentos comerciais da Capital. A proposta, de autoria do vereador Alberto Kopittke (PT), visa eliminar as possibilidades de indução ao consumo, principalmente junto aos estabelecimentos que concentrem jovens.

De acordo com o projeto, a proibição valerá para áreas externa e interna dos estabelecimentos comerciais, com exceção das tabacarias. A multa em caso de descumprimento será de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), dobrando em caso de reincidência.

Em nota divulgada à imprensa, Kopittke justifica que “a exposição direta ou indireta à propaganda de tabaco, junto com outras estratégias de marketing usadas pela indústria, leva a um aumento da experimentação entre os jovens e, por conseguinte, a um risco real de se tornarem usuários regulares de produtos de tabaco”.

O vereador lembra que a proposta vem ao encontro de iniciativas adotadas no Brasil com a implementação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, aliando-se ainda a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fonte: Site Jornal do Comércio