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PROJETO PREVÊ PROIBIÇÃO DE TROTES NO ENSINO SUPERIOR EM PORTO ALEGRE

• Postado por admin
• Jan de 2014

Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a prática de trotes violentos ou constrangedores na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior com sede em Porto Alegre. Conforme a proposta, feita pelo vereador Mauro Pinheiro (PT), encaixam-se no projeto quaisquer atos que coloquem em risco a integridade física dos novos alunos, exponha-os a ofensas, morais ou psicológicas, ou a situações vexatórias ou lhes causem constrangimento.

"Na esteira de outras cidades e estados, estamos apresentando esta proposição, para que Porto Alegre também defina regras claras que caracterizem os trotes, de forma a proibir sua prática", explica Pinheiro, conforme nota divulgada à imprensa.

O vereador ainda destacou que em caso de descumprimento da lei, será obrigação das instituições instaurar processo disciplinar, ainda que os trotes tenham sido praticados fora de suas dependências. "As instituições ainda deverão promover campanhas internas de divulgação e esclarecimento, com o objetivo de prevenir a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor", ratifica o vereador.

Fonte: Site Jornal do Comércio