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FALHA IMPEDE PAGAMENTO DE IPTU NA CAPITAL

• Postado por admin
• Jan de 2014

Hoje é o último dia para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre com desconto de 12%. Bom para quem pode aproveitar a redução (que era de 20% até o ano passado) e ainda ajudar o caixa do município, que registra queda de mais de 30% na arrecadação do tributo entre 2011 e 2013 (janeiro a dezembro). Não é o caso de Ruth Motta, que pelo segundo ano consecutivo não recebeu a cobrança referente ao imóvel novo em que reside na zona Norte da Capital, um dos milhares que foram erguidos em condomínios fechados repletos de torres nos últimos anos no boom na construção civil. Ruth está revoltada, quer quitar a conta, que só aumenta, mas não sabe como e teme que fique muito pesada quando finalmente a cobrança bater à sua porta. 

“A gente se programa a cada fim de ano para este compromisso. Esperei em 2012 e não veio, em 2013 também não, e até agora nada”, lamentou Ruth. O problema atinge proprietários e inquilinos de mais de mil unidades do condomínio Terra Nova, na Vila Ipiranga. A administradora do residencial alega que a prefeitura não emitiu as guias. O martírio da moradora para pagar o imposto expõe falhas do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), que geram rombos na receita desde 2012. Funcionários que atuam na área de cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) não conseguem processar registros de imóveis novos e atualização de valores, quando ocorre revisão do IPTU. 

O secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, admite, porém, que não sabe quando a ferramenta “vai operar 100%”. Além disso, o secretário não tem uma cifra de quanto deixou de ingressar nos cofres públicos associado às falhas e diz que vai esperar finalizar a cobrança do IPTU de 2014 com desconto para avaliar o quadro final de 2013. Bertoncini tranquiliza contribuintes como Ruth que a cobrança pode ser feita em até cinco anos. Para contornar problemas no Siat, Bertoncini disse que foram priorizados lançamentos de condomínios com mais de 500 unidades. Mesmo assim, Ruth continua sem sua guia. 

Uma servidora da Fazenda informou que a inserção em lotes maiores não deu certo. “Grande quantidade demora muito a processar e tranca outras áreas. Só melhorou para processos mais simples”, atestou a servidora. Hoje ocorre uma triangulação entre Fazenda, Procempa e Consult (empresa desenvolvedora do Siat) para corrigir problemas. “Abrimos mais de 1,2 mil tarefas (problemas). Mas não tem prazo para resolver”, revela a servidora. 

Morador de um apartamento novo no bairro Menino Deus, o advogado Gustavo Carvalho dos Santos não esconde a revolta. No fim de 2012 e começo de 2013, Santos cansou de ir à prefeitura para descobrir por que não enviavam a guia de IPTU do imóvel novo e no qual residia. A imobiliária reproduzia por e-mail relato de técnicos da Fazenda informando que “o sistema do IPTU estava com problemas” e que desconto seria dado mesmo fora de época. 

A cobrança do IPTU de 2013 chegou em novembro passado. “Veio como auto de infração e lançamento para pagar com desconto, como se os proprietários não tivessem cumprido a obrigação fiscal no devido tempo e pagamento à vista, sem parcelamento”, critica o advogado, citando que o desmembramento do terreno onde foi erguido o edifício ainda não ocorreu. “O problema não foi resolvido. A prefeitura está fazendo ‘gambiarras’ para pôr dinheiro no caixa”.

Com o corte de oito pontos percentuais (de 20% para 12%) no desconto de quitação do IPTU em parcela única até 2 de janeiro, a prefeitura de Porto Alegre estima que cada ponto percentual se traduza em mais R$ 3,5 milhões. Com isso, serão mais R$ 28 milhões somente com a redução do desconto, que gerou descontentamento. Os 20% de abatimento existia desde 2003 na gestão do prefeito João Verle (PT) e foi acionado para elevar a arrecadação ante dificuldades para pagar o 13º dos servidores. “O desconto de 12% já é excelente. As pessoas sabem fazer a conta”, reage o secretário, que alega necessidade de caixa. 

ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE REGISTROU QUEDA DE 31,22% EM DOIS ANOS

Dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) revelam queda de quase 5% na arrecadação nos primeiros 11 meses de 2013 frente ao mesmo período de 2012 (quase R$ 10 milhões) e de 31,22% entre 2011 e 2013 (R$ 78 milhões a menos), valores reais, já descontada a inflação pelo IPCA. Falta computar o saldo de dezembro, quando ingressa parte do IPTU pago com desconto, mas 2012 já havia registrado recuo (quase 2%). Enquanto isso, ISS (serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) mantêm elevação em 11 meses. O ITBI cresceu 13,5% em 2012. 

O vereador Cláudio Janta (SDD) aponta contradição na oscilação de receitas. “Com o que se construiu e vendeu de imóvel, o IPTU cai em vez de aumentar? Na minha cabeça de operário não entra”, reage o vereador, indicando prejuízo para serviços públicos com menos caixa. “Tem de voltar ao sistema antigo”, defende Janta. 

O titular da Fazenda, Roberto Bertoncini, diz desconhecer o número de cobranças que não estão sendo feitas e alega que a variação do ITBI é maior, pois é o tributo calculado com base no valor de mercado do imóvel, enquanto o IPTU não sofre atualização. A medida que ajustaria o preço de incidência do imposto predial também depende de funcionalidades ainda não disponíveis de informatização. “O sistema é muito complexo, o problema hoje é gerencial”, contrapõe o secretário.

As dificuldades se intensificam desde a metade de 2012, quando estreou o Siat, desenvolvido pela Consult, do Paraná, desde 2009. Antes o sistema era da Procempa. Os problemas levantaram suspeitas de irregularidades e responsabilidade na gestão e no pagamento do contrato e implantação do Siat foram alvo de auditorias do Tribunal de Contas (TCE) e duas ações civis públicas do Ministério Público (MP). Houve interrupção de pagamentos da Consult, que chegou a ser contratada para corrigir falhas do sistema que ela própria desenvolveu. 

Até o primeiro semestre de 2013, pelo menos 7 mil processos estavam parados. A SMF não informa o volume atual represado que aguarda lançamento para poder gerar cobrança. Ou mais arrecadação.

O Siat foi badalado pelos prefeitos (José Fogaça e pelo atual José Fortunati) como trunfo para elevar a eficiência da máquina. Mas os percalços estão impedindo a manutenção do nível ou aumento da arrecadação do IPTU, uma das principais fontes próprias e que deveria ter elevação ante a expansão imobiliária. 

A implantação da nota eletrônica, outra promessa para irrigar os cofres, não foi efetivada. Na ação recente do MP, o secretário da Fazenda, o chefe da arrecadação, Danilo Fantinel, e diretores da Consult são denunciados por improbidade administrativa. Os acusados se manifestaram em nota e prometeram esclarecer os fatos à Justiça.

Fonte: Site Jornal do Comércio