A Corregedoria-Geral da Justiça lançou neste mês de dezembro a campanha Viagem Tranquila. O objetivo é informar aos pais e responsáveis, através de folders e cartazes que estão sendo diistribuídos, informações sobre quais documentos devem portar para viajar com crianças e adolescentes.
No material, são informados os procedimentos para viagens nacionais e internacionais e como solicitar autorização judicial, nos casos em que for preciso. Os cartazes da campanha estão disponíveis nas rodoviárias estaduais, aeroportos e Foros do Estado, bem como em alguns pontos de maior circulação.
Segundo o Coordenador Estadual da Infância e Juventude do TJRS, Juiz-Corregedor Roberto Carvalho Fraga, o material visa proteger as crianças e adolescentes e tentar eliminar a errônea cultura de que apenas em viagens de avião as crianças precisam de autorização. Os pais precisam saber quais documentos portar para que seus filhos possam viajar com tranquilidade e segurança, ainda mais no final de ano, ocasião das férias escolares, explicou o magistrado.
O Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Cláudio Luiz Martinewski, afirma que o objetivo de garantir a segurança das crianças e adolescentes terá sucesso, pois com a distribuição dos folders e cartazes, o projeto incentivará que cada vez mais crianças tenham carteira de identidade.
O Juiz de Direito Marcelo Mairon Rodrigues, titular do 2ª Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre destaca que, com os cartazes, além de todas as vantagens, as empresas de viagens ganharão respaldo para cumprir a lei.
Fonte: Site TJRS