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VOTAÇÃO DO PISO REGIONAL PODE ACONTECER NESTA SEXTA-FEIRA

• Postado por admin
• Dez de 2013

A proposta de reajuste de 12,72% do piso regional depende agora do posicionamento favorável de pelo menos 28 parlamentares ao Requerimento 211/2013, apresentado ontem pelo deputado Frederico Antunes (PP). O requerimento abre a Ordem do Dia de hoje e propõe a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa amanhã, exclusivamente para a votação do Projeto de Lei (PL) 374/2013 – que aumenta o salário-mínimo estadual de R$ 770,00 para R$ 868,00, a partir de fevereiro de 2014.

Na semana passada, a matéria foi impedida de seguir para votação em sessão ordinária pelo deputado Paulo Borges (DEM), em reunião de líderes. Para conseguir o acordo que desemperrou o projeto, o governo do Estado concordou com a retirada de dez PLs considerados injustos pela oposição, entre eles o PL 350/2013 - que autorizaria a transferência do pagamento dos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à CEEE para o Poder Executivo mediante ressarcimento.

Para Borges, o governo estadual só aceitou postergar a discussão desses projetos para o ano que vem porque sabia que ia perder em plenário, já que a oposição é maioria. “A atropelada do governo pela votação do piso regional nos causou constrangimento, mas nós concordamos em aprovar. Agora, a bancada do PT fala abertamente contra a votação na sexta-feira porque quer ir tirar foto com a presidente Dilma, que vem ao Estado para a inauguração da Rodovia do Parque”, afirmou o parlamentar do DEM.

Já o líder da bancada do PT, Edegar Pretto, acusou os deputados opositores de utilizar tais argumentos para tirar o foco da sua irresponsabilidade ao não dar acordo para o prosseguimento da matéria há mais tempo. “Por causa dessa resistência da oposição, eu não acredito na aprovação do requerimento amanhã (hoje). Continuamos trabalhando com a possibilidade de o governador Tarso Genro convocar uma sessão extraordinária para o dia 26”, declarou o deputado petista.

Mesmo mais otimista, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Guiomar Vidor, também não descartou a possibilidade de uma ação do Executivo, mas preferiu continuar acreditando na sensibilização dos parlamentares sobre a matéria. “Estamos desde a semana passada trabalhando junto aos deputados na tentativa de convencer da importância desse reajuste. Fizemos uma manifestação na terça-feira e devemos nos manter mobilizados durante toda a semana para sensibilizar todos os parlamentares”, alertou o sindicalista.

O parlamento gaúcho entra em recesso nesta segunda-feira, dia 23. Após essa data, apenas uma decisão do governador Tarso Genro de convocar os deputados para uma sessão extraordinária pode fazer com que a decisão não se arraste pelo menos até fevereiro.

O reajuste do piso regional deve impactar na renda de 1,135 milhão de trabalhadores, injetando R$ 1,3 milhão na economia do Rio Grande do Sul. O PL prevê ainda uma quinta faixa salarial – criada para contemplar técnicos de nível médio – e a incorporação de novas categorias às faixas.

Fonte: Site Jornal do Comércio